Em nota publicada em seu site, a ONG Justiça Global defende que "o governo do estado do Rio de Janeiro deve ser responsabilizado pelos roubos e pelas invasões de domicílio praticados por policiais nas favelas do Complexo do Alemão e da Penha." Diante dos primeiros resultados da Operação Guilhotina - que prendeu 30 policiais civis e militares e revelou que esses agentes participaram de saque a casas de moradores e de traficantes, na ocupação do Complexo do Alemão, no dia 28 de novembro passado, a ONG afirma que "o Estado tem obrigação de fazer um pedido de desculpas formal à população local, e de reconhecer e indenizar os danos morais e materiais dos moradores atingidos pela violência estatal." A ONG, reconhecida internacionalmente, afirma que, "logo após a ocupação, o coronel Mario Sergio Duarte, comandante da Polícia Militar, foi à imprensa e deu carta branca aos abusos e às violações de direitos na região ao afirmar: “A ordem é vasculhar casa por casa”.
A ONG destaca ainda que um dos presos na Operação Guilhotina foi aquele inspetor que dava baforadas de charuto, conhecido como Trovão, que foi tratado como herói na operação policial de maio de 2007, que matou 19 suspeitos de serem traficantes, no Alemão. Dois deles teriam sido executados por policiais, sem qualquer confronto.
Na ocasião dos roubos feitos por policiais durante a operação, a Secretaria de Segurança minimizou as denúncias, temendo que elas tirassem o brilho da ocupação das forças de segurança. A meu ver, uma coisa não tem nada a ver com a outra. O Estado pacificou a região, mas não pode jogar para baixo do tapete a dívida com aqueles moradores inocentes que tiveram seus direitos aviltados e bens roubados. Essa reivindicação não deve ser ignorada apenas porque está sendo feita por uma ONG que defende direitos humanos, muitas vezes confundidos com direitos de bandidos.
Direitos humanos é para todos - cidadãos, presos e até mesmo policiais. Os direitos desses, é verdade, muitas vezes são ignorados pela maioria das ONGs, que se dedicam apenas a apontar a violação dos direitos por parte dos agentes do Estado. Mas não é por isso que vamos deixar de ouvir o clamor das ONGs. Elas ainda têm um importante papel de vigilância e crítica.
Saiba mais sobre as escutas da Federal que revelaram a rapinagem no Alemão.
Leia a íntegra do comunicado da Justiça Global:
"Operação da Polícia Federal comprovou
denúncia das organizações de direitos humanos
A “Operação Guilhotina”, realizada pela Polícia Federal (PF), comprova as denúncias feitas por organizações de direitos humanos e moradores sobre a ocupação policial no Complexo do Alemão e da Penha. Em manifesto divulgado no dia 21 de dezembro de 2010, afirmávamos: “...toda a região está sendo ‘garimpada’ por policiais, no que foi classificado como a ‘caça ao tesouro’ do tráfico”. Na última sexta-feira, escutas telefônicas veiculadas pela imprensa mostraram policiais comparando a região com a Serra Pelada.
Durante visitas às favelas da região, tivemos contato com diversos moradores que tiveram suas casas reviradas e saqueadas. A confirmação dessas denúncias reforça ainda as suspeitas, levantadas também por moradores e organizações de direitos humanos, de que o número de mortos nessa operação foi maior do que aquele oficialmente divulgado.
A ação da PF demonstrou que, assim como no governo anterior, a corrupção continua incrustada na cúpula da polícia fluminense. Essa investigação puxou uma das linhas de um novelo que vai dar no conluio das milícias e seu poder econômico com a máquina do Estado. O fato de mais um policial do alto escalão da Polícia Civil ter sido preso por uma operação da PF – há menos de três anos, outra operação levou o ex-chefe e ex-deputado federal Álvaro Lins para a cadeia – reforça o que as organizações afirmaram em dezembro: “s forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável.”
Neste sentido, é importante rechaçar mais uma vez o discurso da ‘vitória’ do ‘bem’ contra o ‘mal’, adotado pelo governo após as ocupações policiais de novembro. A prisão do inspetor que foi transformado em uma espécie de ‘herói’ da mega-operação do Complexo do Alemão em 2007 – que terminou com 19 mortos em apenas um dia – é um claro sinal de alerta para o perigo deste discurso. A tentativa do governo do estado de melhorar a imagem de suas tropas é evidente, mas essa é apenas uma estratégia de propaganda que não altera as condições estruturais que permitem que o crime se organize facilmente por dentro das corporações policiais.
O resultado da Operação Guilhotina reforça, portanto, a necessidade urgente de retomar de forma objetiva o debate sobre a reforma das polícias. Não podemos depender apenas de investigações eficientes da Polícia Federal e, muito menos, de investigações internas que frequentemente são contaminadas pelo corporativismo ou até mesmo por disputas internas. Temos que pensar em novas estruturas que garantam a transparência, a fiscalização e o controle externo e independente da atividade policial.
A Justiça Global acredita que o governo do estado do Rio de Janeiro deve ser responsabilizado pelos roubos e pelas invasões de domicílio praticados por policiais nas favelas do Complexo do Alemão e da Penha. Vamos lembrar que, logo após a ocupação, o coronel Mario Sergio Duarte, comandante da Polícia Militar, foi à imprensa e deu carta branca aos abusos e às violações de direitos na região ao afirmar: “A ordem é vasculhar casa por casa”. Acreditamos que, com as provas levantadas pela PF, o Estado tem obrigação de fazer um pedido de desculpas formal à população local, e de reconhecer e indenizar os danos morais e materiais dos moradores atingidos pela violência estatal.
JUSTIÇA GLOBAL
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011."
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