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terça-feira, 9 de novembro de 2010

O perigo do crescimento das milícias

É preocupante, mas não chega a ser uma surpresa, a informação de que as milícias avançam num ritmo que já as deixa à frente da principal facção do tráfico de drogas na disputa pelo controle das comunidades mais pobres do Rio. De surpreendente no mapeamento publicado domingo no GLOBO - mostrando que, das 250 maiores favelas do estado, os milicianos dominam 105, contra 55 subjugadas pelo maior grupo de traficantes - é a constatação de que nem mesmo a prisão dos principais chefes das milícias freou a expansão dos bandos paramilitares.

Milícias e grupos de traficantes de drogas compartilham identidades: são bandos independentes, atuam em regiões mais ou menos definidas e subjugam as comunidades pelo poder de coerção da violência. Mas as quadrilhas paramilitares têm, em relação aos rivais do tráfico, um viés particular que lhes confere um grau a mais de periculosidade, que é a atuação de agentes públicos no crime, uma traição à sociedade que os sustenta.

Este é um dos aspectos mais preocupantes das milícias. Não há dúvida de que servidores com laços no poder público sabem se valer da privilegiada condição funcional para agir com a desenvoltura de quem não teme ser apanhado pela lei. Eles conhecem caminhos e têm ligações dentro das repartições - notadamente as policiais - capazes de lhes conferir impunidade. Outro viés inquietante é a já notória infiltração de pessoas ligadas às milícias no Poder Legislativo, de que são prova inconteste os ex-parlamentares Natalino e Jerônimo Guimarães, dois irmãos presos sob acusação de chefiar um dos grupos paramilitares em ação na Zona Oeste do Rio.

Por tudo isso, o combate aos grupos paramilitares precisa ser encarado como uma guerra especial. Neste particular, devem ser vistas com atenção as propostas do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que presidiu na Alerj a CPI das Milícias. Como providência prioritária, ele defende mudanças no Código Penal, de modo a tipificar o crime de participação em milícia e, assim, tornar as penas mais duras para esses criminosos.

Hoje, um miliciano preso é condenado por formação de quadrilha, crime com pena máxima de seis anos de detenção. Há ainda outras medidas que, segundo ele, ajudariam a inibir a desenvoltura dos grupos paramilitares, como licitar o transporte alternativo e aumentar o número de fiscais da Agência Nacional de Petróleo para evitar a cobrança de ágio no botijão de gás - sabidamente, dois dos mais rentáveis "negócios" das milícias.

O fundamental é que o poder público tenha uma estratégia de ação que leve em conta as particularidades desses grupos, e que ajude a enterrar de vez a visão - ingênua e equivocada por vezes, mas seguramente como expressão de má-fé quando defendida por autoridades - de que, comparados com o tráfico, os grupos paramilitares seriam um mal menor. Afrontas à sociedade não têm gradação que as atenue. Tanto quanto o tráfico, as milícias são uma ameaça, com o agravante de que se expandem apoiadas na inépcia do poder público e no braço podre de instituições.

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