Conselhos Comunitários de Segurança - CCS

Os Conselhos Comunitários de Segurança são canais de comunicação entre a sociedade civil e as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, atuando como colaboradores voluntários, não remunerados e compromissados com a redução da violência, da criminalidade e com a paz social.

A visão que a sociedade tem de segurança pública vem ultrapassando os limites de atuação das instituições policiais, sendo comum, em reuniões de CCS, demandas por melhoria de saneamento básico, da ocupação ordenada do espaço público, do cumprimento das posturas municipais, da prestação de serviços públicos de boa qualidade na saúde, na educação, na cultura, no esporte e no lazer da população, dentre outros temas.

Os CCS atuam numa determinada Área Integrada de Segurança Pública (AISP), têm as atribuições elencadas na Resolução SSP 781/2005, alterada pela Resolução SESEG 78/2007, e estão próximos dos Comandantes de Batalhões e dos Delegados Titulares, tanto nos Cafés Comunitários como nas reuniões mensais (Clique aqui e veja a Agenda  de reuniões dos CCS) dos CCS.

 Nesse contexto, os Conselhos Comunitários de Segurança identificam e analisam os problemas locais, propõem soluções e avaliam as respostas e/ou as soluções dos problemas demandados. A participação nas questões da segurança pública tem caráter consultivo e por isso, as observações, críticas, sugestões e propostas são consideradas pelos representantes das polícias não como obrigação de fazer, mas como uma contribuição relevante sobre os anseios da sociedade com relação a determinados assuntos, que podem ajudá-los, por exemplo, na tomada de uma decisão estratégica.

O trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança pode ser percebido e reconhecido através da adesão crescente, de novos membros efetivos: representações de associações de bairro, de clubes de serviço, de sindicatos, do comércio, da indústria, de bancos, de estabelecimentos de ensino, dentre outras entidades públicas e privadas, além dos cidadãos que residem, trabalham ou estudam na localidade.

Ressalte-se, por fim que compete ao Instituto de Segurança Pública, além de outras atribuições, a implementação e o acompanhamento das atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança, a promoção de capacitação aos novos integrantes de CCS, o fomento de maior integração entre os CCS e as Polícias Civil e Militar.

Ai pessoal o que da comprar gás mais barato – Comerciante fraudava lacre e vendia botijões de gás com peso 25% menor

João Ribeiro Leite Júnior, 51 anos, dono do depósito J. Ribeiro Gás, foi preso em flagrante nesta semana por fraudar lacres e vender botijões com peso 25% menor que o oficial. A revenda funcionava em um posto de combustíveis localizado na Avenida General Carlos Alberto Mendonça, Bairro Jardim São Conrado, em Campo Grande.

Depois de receber denúncia anônima, equipe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) passou a fazer monitoramento e flagrou funcionários vendendo botijões de gás diretamente nas residências de consumidores.

Em acompanhamento a um veículo Saveiro, utilizado na entrega de mercadoria, investigadores flagraram João Ribeiro em frente a casa de uma cliente, na Vila Carvalho, onde vendia o produto adulterado.

De acordo com os policiais, os botijões de gás que estavam na carroceria do veículo estavam com os lacres visivelmente adulterados. Eles foram cortados com lâmina e recolocados de maneira improvisada, com uso de cola.

Durante a pesagem dos botijões, policiais confirmaram a denúncia de que estavam com peso 25% inferior ao padrão estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é de 13 quilos de conteúdo líquido.

Já no depósito J. Ribeiro Gás, investigadores apreenderam dois botijões cheios e sem lacres, além de botijões vazios, lacres rompidos, tubos de cola, lâmina de corte e um transferidor, equipamento artesanal usado para passar carga de um vasilhame para o outro.

João Ribeiro foi preso em flagrante e levado para a Decon, onde foi autuado por crime contra as relações de consumo e contra a ordem econômica. Já o depósito de revenda do produto foi interditado.

Convite para a reunião do Conselho de Segurança Pública.

Prezados moradores e amigos da AISP7/SG, segue abaixo o convite para a reunião do 

Conselho de Segurança Pública.

Conselho Comunitário de Segurança da 7ª Área Integrada de Segurança Pública.

Horário: 10 h às 12 h Local: Cine Espaço- Partage- ( antigo Shopping Boulevard) , sala 4.

As reuniões do Conselho Comunitário de Segurança – Aisp 7 são abertas ao público.

Os Conselhos Comunitários de Segurança são canais de participação popular em assuntos ligados à Segurança Pública, de caráter consultivo.

A Presidente do CCS-AISP 7 tem a honra de convidar V. S., para a reunião do Conselho 

Comunitário de Segurança da 7ª Área Integrada de Segurança Pública a realizar-se no dia 

28 de Janeiro, 5ª feira.

Os gestores das organizações policiais devem ouvir as questões apresentadas, adotar as 

providências necessárias para a solução dentro da sua esfera de competência ou

 encaminhar a quem possa resolvê-las, além de apresentar os resultados das ações.

Agência bancária em São João de Meriti é fechada por falta de licença ambiental

Fiscais da Subsecretaria de Ambiente  de São João de Meriti fecharam,  na tarde desta terça-feira (1 de dezembro), agência do Banco Itaú que funciona na Avenida Presidente Lincoln, 1090, no Jardim Meriti, próximo à prefeitura. De acordo com o subsecretário municipal de Ambiente, Antônio Marcos Barreto, eles estiveram há cerca de um mês notificando os estabelecimentos bancários do município e esta agência do Itaú foi autuada mas não tomou as providências necessárias. Para voltar a funcionar terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil e entrar com o pedido de licenciamento na Subsecretaria Municipal de Ambiente. A exigência é ter LMO( Licença Municipal de Operação) conforme a lei municipal 1756/2010. A fiscalização ambiental já autuou todas as agências bancárias do município e nesta quarta-feira (2 de dezembro) outras serão interditadas. Apenas o HSBC entrou com o licenciamento.

De acordo com o secretário é necessário que o regulamento da lei ambiental, como descarte de papel, entre outros procedimentos, seja feito à risca para que os estabelecimentos não agridam o meio ambiente. “O objetivo dessa operação é proteger o cidadão que utiliza esse serviço diariamente com as condicionantes da legislação ambiental. Essas empresas são focadas em economia e deixam de lado a relação sustentável. E nós estamos aqui para que se faça cumprir a lei”, disse o subsecretário municipal de Ambiente, Antônio Marcos Barreto.

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal número 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Operação da PC descobre depósito clandestino de gás em Amambai

Um trabalho de investigação desencadeado pela Polícia Civil, após receber denúncia anônima, descobriu, em Amambai, um depósito clandestino de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), popularmente conhecido como “gás de cozinha”.

De acordo com a polícia, o depósito clandestino funcionava em uma sitioca localizada na Vila Santo Antônio.

No local, além de vários botijões de gás de 13 quilos, os policiais também apreenderam duas armas, um revólver calibre 38 e uma espingarda cartucheira calibre 20, além de munições.

Também foi apreendida no local uma caminhonete F-4000 placas HRL 2017 de Campo Grande-MS que segundo a polícia, era utilizada para a distribuição do gás.

De acordo com a Polícia Civil, em depoimento na Delegacia, Paulo Weberlys da Silva, de 38 anos, acusado de manter o esquema de distribuição, teria relatado que pegava o gás na empresa “Gás Beira Rio”, com sede na cidade de Caarapó e revendia o produto em propriedades rurais, em Amambai.

Paulo também teria confirmado à polícia que a caminhonete, que seria de sua propriedade, não portava licença para o transporte de produtos inflamáveis e ele próprio não tinha nenhum curso que lhe credenciasse a realizar o transporte da mercadoria.

Segundo a polícia, o depósito de gás encontrado na sitioca onde Paulo Weberlys morava também não tinha alvará expedido pela Prefeitura e nenhuma das várias documentações exigidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para praticar esse tipo de comércio.

De acordo com a Polícia Civil, o gás comercializado pelo acusado também não tem origem definida, ou seja, nota fiscal de procedência.

Em relação às armas encontradas na residência de Paulo, ele teria relatado aos policiais que são de sua propriedade e ele usava para proteção pessoal, já que reside em uma região de sítios.

Segundo a polícia, no depoimento, Weberlys teria relatado ainda que as munições encontradas em seu poder seriam para alimentar as armas apreendidas e haviam sido adquiridas na cidade paraguaia de Capitan Bado, que faz divisa com Coronel Sapucaia, no Brasil.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai.

Segundo a PC, pelo depósito clandestino de gás, Paulo Weberlys da Silva vai responder a processo pelos crimes, contra o sistema de estoques de combustível, que prevê pena de 1 a 5 anos de detenção e crime contra o meio ambiente, com pena prevista de 1 a 4 anos de detenção.

Ele também poderá pagar multas e sofrer outras sanções, em caso de condenação.

Em relação às armas, Paulo Weberlys foi autuado em flagrante pelo delegado, Dr. Mikaill Alessandro Gouveia Faria, pelo crime de posse ilegal de arma de uso permitido.

De acordo com a polícia, ele permaneceu preso porque as munições do revólver encontrado em seu poder eram de origem estrangeira, fator que tira da autoridade policial, a competência de arbitrar fiança, passando essa atribuição somente ao Poder Judiciário.

A Polícia Civil alerta sobre os riscos de saúde e segurança que o consumidor se expõe ao adquirir produtos de origem desconhecida, ou seja, sem procedência definida.

Homem é detido por venda irregular de gás de cozinha, em Goiânia

Segundo investigações, ele vendia cerca de 150 unidades por dia.

Suspeito já havia sido detido por estoque irregular de botijões, diz polícia.

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) deteve homem, de 45 anos, suspeito de comercializar gás de cozinha sem autorização. Segundo a polícia, ele vendia cerca de 150 botijões por dia de forma ilegal, há cerca de um ano, na região noroeste de Goiânia.

O suspeito foi detido na quinta-feira (2) em sua residência no Jardim Eloá por crime contra a ordem econômica. Segundo a polícia, o homem não tinha licença do Corpo de Bombeiros, da prefeitura nem da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar, estocar ou transportar o produto. 

A polícia apurou que ele vendia os botijões a R$ 45 cada. O presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro Oeste (Sinergás), Zenildo Dias do Vale, estima que o suspeito lucrava cerca de R$ 2 mil por dia.

As investigações apontaram que o suspeito já havia sido detido em 2011 por estocar cerca de 500 botijões também de maneira irregular e, no último ano, voltou a praticar o comércio clandestino de maneira diferente.

O delegado responsável pelo caso, Frederico Dias Macedo, informou que o suspeito tinha uma central de atendimento em sua casa, na qual recebia as ligações com os pedidos e, de lá, organizava as entregas.

“Ele estocava cerca de três unidades em diferentes casas da região e tinha dois motoqueiros que faziam as entregas para ele, dificultando a ação policial, já que muitos alegavam que os itens eram de uso pessoal”, explicou o delegado titular da Decon, Eduardo Prado.

Conforme a polícia, os entregadores serão ouvidos e, se for comprovado que eles tinham ciência da irregularidade do comércio do patrão, também podem ser responsabilizados. O crime contra a ordem econômica pode resultar em pena de até cinco anos de prisão e não cabe fiança.

O delegado Eduardo Prado afirmou que a prisão do suspeito de 45 anos faz parte da operação Gás Total. "Recebemos denuncias da atuação deste suspeito e de outros que estão sendo investigados. O objetivo é reprimir a venda e o transporte ilegal de gás", informou.

As investigações do caso continuam no intuito de encontrar, também, o responsável por fornecer o gás ao suspeito.

Riscos

O presidente do Sinergás, Zenildo Dias do Vale, informou que o consumidor corre riscos ao comprar  produtos não fiscalizados. "Cerca de 100 gramas de gás podem explodir uma casa. Ao comprar produtos de fontes que não tem autorização para manusear e transportar o produto, a família corre sérios riscos", alertou.

O representante afirmou que para verificar se a empresa é autorizada é preciso pedir sempre a nota fiscal e a autorização da ANP para a empresa que só pode funcionar com esse certificado.

Imagens mostram entrega de gás desviado de subsidiária da Petrobras

Segundo a polícia, mais de 100 botijões foram desviados na ocasião.
Nesta segunda, oito pessoas foram presas em operação policial.

Após prender oito pessoas por suspeita de participação no furto de botijões de gás e do produto de uma empresa subsidiária da Petrobras em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a Polícia Civil divulgou nesta segunda-feira (29) imagens que mostram funcionários da petroleira entregando uma carga a uma empresa que não havia feito pedido à Liquigás.

Segundo a polícia, mais de 100 botijões foram desviados na ocasião, cuja data não foi divulgada. A carga foi recebida pelo próprio empresário da revenda.

O cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão ocorreram, nesta segunda-feira (29). Funcionários e empresários de distribuidoras de gás foram surpreendidos em casa, antes do amanhecer. Como os policiais do Departamento de Investigações Criminais (Deic) tinham em mãos 25 mandados judiciais ao todo, sendo 12 de prisão temporária e 13 de busca e apreensão, quatro suspeitos ainda são procurados.

No total, todos os desvios causaram prejuízos de cerca de R$ 1 milhão ao ano, de acordo com o delegado Juliano Ferreira. Essa perda atingiu não somente a subsidiária, mas também a Petrobras. Cálculos realizados pelas empresas dão conta de furto de 20 toneladas de gás por mês.

"O que equivale dizer que, em um ano, supera mais de um milhão (de reais). Como esse esquema funcionou por muitos anos, não só nós acreditamos como a própria empresa (acredita), em (prejuízo) de um, dois, três milhões de reais", explica.

Entre os presos estão empresários do ramo de distribuição de gás, terceirizados e funcionários da Petrobras. "A partir da denúncia se começou um trabalho de investigação, onde ao todo 12 indivíduos restaram identificados e foram provadas suas participações", informa o delegado.

A polícia teve acesso a ligações telefônicas dos envolvidos e também a imagens de câmeras de segurança para ajudar a comprovar provas durante a investigação. "Numa dessas conversas telefônicas, o empresário confirma que comprava esse gás bem mais barato que o preço que deveria pagar", diz o delegado, acrescentando que esse produto desviado levava risco à população.

"Esse botijão que saía da empresa, saía sem nenhuma certificação, além dos riscos que corria ate mesmo de explosão. Não havia nenhum cuidado na embalagem. Certamente alguns consumidores adquiram os botijões pela metade (do conteúdo), porque não havia nenhum controle, nenhuma pesagem", completa.

O grupo desviava a carga de dentro da distribuidora e levava para revender em pontos de venda de gás. Os furtos foram detectados pela subsidiária da Petrobras, que fez a denúncia ao Deic em 2012.