REUNIÃO MENSAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA 7ª AISP SÃO GONÇALO/RJ

ACONTECERÁ NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (25/11/2010), NA RUA FRANCISCO PORTELA, Nº. 2772 - BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO , no ICBEU ( INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS ÀS 10:00H . A REUNIÃO MENSAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA 7ª AISP( AREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA). A REUNIÃO TEM POR OBJETIVO DISCUTIR AS QUESTÕES LIGADAS A SEGURANÇA DENTRO DO MUNICÍPIO E É ABERTA PARA TODOS QUE SE INTERESSEM PELO ASSUNTO.

Estado fechará 2010 com 2.500 PMs de volta

RIO - Uma antiga queda de braço entre a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos públicos em torno da volta de PMs emprestados está prestes a chegar ao fim. Ao assumir a pasta, há quatro anos, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, prometeu que cerca de cinco mil PMs retornariam à corporação. Ele pretende fechar o ano com aproximadamente 2.500 policiais de volta, incluindo os 40 ainda cedidos à Polícia Civil.

Apesar dos convênios firmados entre estado e instituições que pagam pelo serviço dos PMs, Beltrame não abre mão do retorno deles - os casos recentes de arrastões e de veículos incendiados por criminosos mostram o déficit de homens no policiamento ostensivo. Os contratos são amparados pelo decreto 41.687, de 11 de fevereiro do ano passado, assinado pelo governador Sérgio Cabral, que estabelece a cessão dos policiais sem ônus para o estado.

" Preciso planejar a segurança, e é inadmissível que não se saiba exatamente quantos PMs há e onde eles está

- Quem estiver fora de casa terá que voltar - disse Beltrame. - Não há mais o argumento de que falta gente nesses lugares. Ao longo dos últimos quatro anos, a Polícia Civil, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e outros órgãos fizeram concursos. Logo, os PMs têm que voltar às suas origens.

Comandante faz estudo sobre policiais cedidos O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Alerj, a Seap e as prefeituras são alguns dos órgãos que têm convênios com o estado. O secretário determinou ao comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, que fizesse um levantamento do número de policiais cedidos, quanto o estado recebe por eles e se os convênios vêm sendo cumpridos. O estudo deve ser concluído esta semana.

- Preciso planejar a segurança, e é inadmissível que não se saiba exatamente quantos PMs há e onde eles estão. Com essa planilha na mão, vou exigir o retorno de mais policiais. Vou analisar caso a caso e apresentar ao governador. Temos uma série de concursos programados ano que vem para as polícias, portanto não se justifica que a Polícia Civil ainda tenha PMs. Isso está com os dias contados. Eles vão ter que voltar até dezembro - garantiu o secretário.

O chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, disse que agora é a hora de os PMs retornarem:

- Nesta nova fase da segurança pública, chegou-se à conclusão de que é hora de eles voltarem à PM, onde vão poder oferecer a experiência adquirida aqui conosco.
Há informações de que alguns PMs temem sofrer represálias por parte dos colegas quando voltarem aos quartéis - alguns são estigmatizados no retorno, sendo vistos como informantes da Polícia Civil.

Estado vai exigir declaração de patrimônio de policiais

O TJ, o MP e a Alerj informaram que os pagamentos pela cessão dos policiais estão sendo feitos regularmente ao estado. No caso do TJ, o convênio foi renovado no ano passado, e a última parcela, de R$ 241 mil, paga no dia 10 passado (o dinheiro seria destinado à formação e à qualificação de PMs). Atualmente, o MP tem 200 policiais nos Grupos de Apoio aos Promotores (GAPs). No município do Rio, só a Secretaria de Ordem Pública (Seop) tem 25 policiais. Entre os órgãos de onde os PMs retornaram, a Seap devolveu o maior número: 467.

Outra promessa feita pelo secretário também está a um passo de ser concretizada: a sindicância patrimonial dos policiais civis e militares. Em 15 de julho deste ano, o governador, por meio do decreto 42.553, tornou obrigatória a declaração anual de bens e valores que compõem o patrimônio dos agentes. Beltrame se reunirá quarta-feira com o secretário de Planejamento, Sergio Ruy Barbosa, para pôr em prática a nova exigência.

- Não podemos aceitar policiais com bens incompatíveis com a sua renda.

Conselhos comunitários se queixam da falta de policiamento

A redução do policiamento os- tensivo em cidades da Região Metropolitana se tornou a
maior preocupação dos conselhos comunitários de segurança — grupos de representantes da sociedade civil criados pela Secretaria estadual de Segurança para, entre outras funções, avaliar o patrulhamento em seus municípios. A causa do problema seria o fato de boa parte dos policiais que integram as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) de Copacabana, do Centro e da Grande Tijuca
ter saído de Cabo Frio, Nova Friburgo, Volta Redonda, Teresópolis e Itaperuna. Eles se inscreveram para as mil vagas destinadas, por edital, ao interior e à Baixada Fluminense, mas foram realocados devido ao projeto implantado em favelas do Rio. Vários entraram na Justiça pleiteando o re-
torno às suas unidades de origem.

— Na UPP do Cantagalo, há moradores de Volta Redonda, Teresópolis e Itaperuna. Eu também não
moro no Rio e gasto quatro horas por dia para chegar ao trabalho. Mas há casos piores — diz, sob condição de anonimato, um dos policiais que recorreram à Justiça.

Ao negar um recurso do governo estadual contra uma decisão favorável a um soldado, a 8 Câmara Cível do Tribunal de Justiça justificou a decisão com base no edital de concurso no qual ele foi aprovado — segundo o documento, os 50 primeiros colocados de cada unidade da PM teria o direito de permanecer nela nos primeiros oito anos de carreira.

No último dia 24, o traficante Vinícius Anselmo da Luz determinou um ataque a uma festa de rua, em São João de Meriti. Sete pessoas foram mortas e 11 ficaram feridas. A tragédia mostra que a violência não dá trégua na Baixada Fluminense. A presidente do conselho de segurança da cidade, Mírian Rodrigues, reclama da falta de policiamento na região, que tem 16 municípios e cerca de 3,5 milhões de habitantes:

— Organizações internacionais estabelecem que o ideal é ter um policial para cada 250 habitantes.
Porém, na Baixada, a relação é de um PM para cada dez mil. O pior é que, como a região tem grandes acessos, incluindo a Linha Vermelha e a Via Dutra, acaba sendo rota natural de fuga de muitas quadrilhas.

São Gonçalo: baixo índice de PMs A situação também é preocupante em São Gonçalo. Na Praça Agenor Martins, onde deveria estar instalado um polígono de segurança, não havia, na última quinta-feira, sequer uma patrulha da PM.

— Às vezes, policiais aparecem, ficam 20 minutos na praça e vão embora — conta a dona de uma mercearia invadida no mês passado por bandidos.

O 7 BPM, responsável pela segurança de um milhão de habitantes de São Gonçalo, tem menos de 600 policiais — metade do efetivo de dez anos atrás. A escassez levou a deputada estadual Graça Mattos (PMDB) a pedir ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a permanência, no município, de 60 PMs que estão sendo formados no batalhão. Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de São Gonçalo, José Antonio Borges, é possível perceber a chegada
de traficantes de outras cidades em favelas locais:

— A comunidade de Três Campos, em Trindade, foi ocupada por uma quadrilha de traficantes do
Rio — afirma Borges.

Segundo ele, a iminente abertura de um shopping na cidade, que deverá receber cerca de 60 mil pessoas por dia, merece atenção especial por parte das autoridades.

— Se não houver aumento de policiamento, esse movimento atrairá criminosos — diz Borges.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Nova Friburgo, Rodrigo Guimarães, informou que o batalhão da cidade, o 11 BPM, tem 502 homens para garantir a segurança de 276 mil habitantes de oito municípios — o que corresponde a um policial para cada 550 moradores.

— Não se pode guarnecer a capital e desguarnecer o interior. O projeto de pacificação é importante, mas, para aumentar o efetivo do Rio, o governo deve fazer concursos específicos para moradores da cidade, deixando os policiais de outros estados em suas cidades. Nova Friburgo é historicamente pacífica. Nosso temor é que, por conta da falta de reposição de efetivo, a cidade se torne campo
fértil para bandidos — reclama.

De acordo com Guimarães, 52 policiais recém-formados no 11 BPM foram transferidos para a capital.

— Eu, outros integrantes do conselho tivemos uma reunião com o comandante-geral de Polícia Militar, coronel Mário Sérgio. Ele nos prometeu que, assim que uma turma em formação no Rio concluir o curso, os 52 policiais formados no 11 BPM voltarão para cá. Policiais nascidos na região estão mais compromissados com a segurança local, pois conhecem os moradores, têm um carinho especial pelo lugar onde nasceram — afirma Guimarães.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Cabo Frio, José Maria Brinckmann Filho, também quer a volta de pelo menos metade dos policiais formados no 25 BPM. A unidade atende a sete municípios — de Saquarema a Búzios— e conta com 720 policiais para 530 mil habitantes, uma média de um PM para 733 moradores.

— Estamos lutando para que os policiais fiquem aqui, pois é grande a carência de PMs na região. Precisamos que haja um efetivo fixo de mil policiais, durante o ano, subindo para 1.300 homens no período de férias, quando a população aumenta muito — diz.

Em Niterói, após uma reunião com o comandante do 12 BPM (Niterói), tenente-coronel Ruy França,
os vereadores do município decidiram fazer uma indicação legislativa para que os 49 recrutas em formação na região continuem a trabalhar como soldados do batalhão. O pequeno efetivo da PM na cidade foi a principal crítica dos parlamentares, que consideram pequeno o efetivo (750 policiais) destinado às regiões de Niterói e Maricá.

—- O aumento do efetivo da PM é a nossa meta. Além da indicação legislativa, que será enviada ao prefeito Jorge Roberto Silveira e ao governador Sérgio Cabral, vamos pedir uma audiência com o secretário de Segurança — conta o presidente da Câmara, o vereador Paulo Bagueira, que defende um efetivo de 1.400 policiais para o 12 BPM.

Em nota, o comando de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o governador Sérgio Cabral pretende aumentar o efetivo da PM em 50% até 2016. Hoje, a tropa é de 39.096 homens. “Recentemente, foram incorporados à instituição 1.279 novos policiais. Haverá novo
concurso para preenchimento de 3.600 novas vagas”, diz a PM.


Por Elenilce Bottari, do GLOBO

O perigo do crescimento das milícias

É preocupante, mas não chega a ser uma surpresa, a informação de que as milícias avançam num ritmo que já as deixa à frente da principal facção do tráfico de drogas na disputa pelo controle das comunidades mais pobres do Rio. De surpreendente no mapeamento publicado domingo no GLOBO - mostrando que, das 250 maiores favelas do estado, os milicianos dominam 105, contra 55 subjugadas pelo maior grupo de traficantes - é a constatação de que nem mesmo a prisão dos principais chefes das milícias freou a expansão dos bandos paramilitares.

Milícias e grupos de traficantes de drogas compartilham identidades: são bandos independentes, atuam em regiões mais ou menos definidas e subjugam as comunidades pelo poder de coerção da violência. Mas as quadrilhas paramilitares têm, em relação aos rivais do tráfico, um viés particular que lhes confere um grau a mais de periculosidade, que é a atuação de agentes públicos no crime, uma traição à sociedade que os sustenta.

Este é um dos aspectos mais preocupantes das milícias. Não há dúvida de que servidores com laços no poder público sabem se valer da privilegiada condição funcional para agir com a desenvoltura de quem não teme ser apanhado pela lei. Eles conhecem caminhos e têm ligações dentro das repartições - notadamente as policiais - capazes de lhes conferir impunidade. Outro viés inquietante é a já notória infiltração de pessoas ligadas às milícias no Poder Legislativo, de que são prova inconteste os ex-parlamentares Natalino e Jerônimo Guimarães, dois irmãos presos sob acusação de chefiar um dos grupos paramilitares em ação na Zona Oeste do Rio.

Por tudo isso, o combate aos grupos paramilitares precisa ser encarado como uma guerra especial. Neste particular, devem ser vistas com atenção as propostas do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que presidiu na Alerj a CPI das Milícias. Como providência prioritária, ele defende mudanças no Código Penal, de modo a tipificar o crime de participação em milícia e, assim, tornar as penas mais duras para esses criminosos.

Hoje, um miliciano preso é condenado por formação de quadrilha, crime com pena máxima de seis anos de detenção. Há ainda outras medidas que, segundo ele, ajudariam a inibir a desenvoltura dos grupos paramilitares, como licitar o transporte alternativo e aumentar o número de fiscais da Agência Nacional de Petróleo para evitar a cobrança de ágio no botijão de gás - sabidamente, dois dos mais rentáveis "negócios" das milícias.

O fundamental é que o poder público tenha uma estratégia de ação que leve em conta as particularidades desses grupos, e que ajude a enterrar de vez a visão - ingênua e equivocada por vezes, mas seguramente como expressão de má-fé quando defendida por autoridades - de que, comparados com o tráfico, os grupos paramilitares seriam um mal menor. Afrontas à sociedade não têm gradação que as atenue. Tanto quanto o tráfico, as milícias são uma ameaça, com o agravante de que se expandem apoiadas na inépcia do poder público e no braço podre de instituições.

Entrevista com Paulo Storani

Paulo Storani é mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (2008). Pós-graduado em Administração Pública (2004), em Gestão de Recursos Humanos (2002), ambos pela Fundação Getúlio Vargas - RJ, e Treinamento Físico pela Universidade Gama Filho - RJ (1999). Curso de Operações Especiais, é Mestre de Tiro, possui cursos nos EUA e Israel. Foi Subcomandante do BOPE no Rio de Janeiro e consultor do Filme Tropa de Elite. Atualmente é professor da Universidade Cândido Mendes, pesquisador do Instituto Universitário de Políticas Públicas e Ciências Policiais da Universidade Candido Mendes - RJ e Secretário Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de São Gonçalo - RJ.

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Leia entrevista com o ex-sub-comandante do Bope e uma das figuras que inspirou o capitão Nascimento, de Tropa de Elite

Ele não para. Quando não está na sede do Viva Rio, no Rio de Janeiro, onde assumiu recentemente a função de coordenador de Segurança Humana, Paulo Storani está em alguma atividade pelo Brasil afora.

O sub-comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) – e uma das figuras que inspirou a construção do capitão Roberto Nascimento, personagem representado por Wagner Moura em Tropa de Elite 1 e 2 – é um inquieto. Está sempre “no limite” e usa essa energia para estimular pessoas a se superarem ministrando palestras motivacionais. Entre seus clientes estão empresas privadas e times de futebol.

Mestre em Antropologia Social e professor dos cursos de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFRJ, Estácio de Sá e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Paulo Storani já percorreu uma longa trajetória na segurança pública. Foi secretário de Segurança Pública de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, assessor da Secretaria Rio 2007 para os Jogos Pan-americanos e diretor de Recursos Humanos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Conhece bem a realidade do Rio já tendo sentido na pele a violência do tráfico a quem combateu durante os quase cinco em que esteve no Bope. Hoje longe do confronto direto, Storani concorda que o tráfico não é mais a única ameaça à segurança do Rio de Janeiro.

Como mostra o filme Tropa de Elite 2, as milícias, organizações de poder paralelo formadas por policiais, ex-policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das Forças Armadas, representam um enorme desafio à segurança pública do Rio de Janeiro. “Utilizando práticas de extorsão, os milicianos impõem a sua vontade sobre os moradores das comunidades onde se instalam e passam a ter um controle semelhante ao que o narcotráfico tem em outras regiões”, afirma.

De acordo com um levantamento feito pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e Inquéritos Especiais (Draco) da Polícia Civil, de 250 comunidades mapeadas no Rio de Janeiro, mais de 100 são controladas pelas milícias. A corporação fez um mapa das comunidades de acordo com a organização que está presente, seja tráfico ou milícia. Ainda segundo a Polícia Civil, mais de 20% da população – ou 1,2 milhão de pessoas - vivem em favelas dominadas por traficantes de drogas.

As milícias utilizam muitas vezes ações tão ou mais violentas do que os narcotraficantes para manter seu domínio. “Os milicianos lançam mão do terror para implantar o medo e controlar as pessoas. É só ver a forma violenta que eles tratam aquelas pessoas que denunciam e que se posicionam contrárias à presença deles. As milícias dominam pelo medo”, completa. Como diria o capitão Nascimento, “o inimigo agora é outro”.

Como surgiu o conceito de milícia?

O conceito de milícia surgiu inicialmente em Rio da Pedras quando a própria comunidade se rebelou contra o narcotráfico que começou a se desenvolver e se implantar ali.

Estamos falando dos anos 1992/93, quando foram construídos conjuntos habitacionais populares na zona oeste do Rio de Janeiro e parte das casas foram ocupadas por policiais, bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis. Quando o narcotráfico começou a buscar esse espaço para se implantar, esses policiais se uniram aos outros servidores públicos e criaram um patrulhamento local para evitar a ocupação daquele espaço pelos traficantes (o que o ex-prefeito César Maia chamou de auto-defesas comunitárias).

Na medida em que eles foram se estruturando, viram a necessidade de obter recursos para manter aquele tipo de atividade e acharam por bem começar a explorar determinadas atividades comerciais na comunidade como cobrar pela segurança, butijão de gás, e foi evoluindo para gatonet, controle do transporte alternativo, mototaxi.

E como isso chegou ao ponto em que se encontra hoje?

Os grupos começaram a cobrar essas taxas para se estruturar só que, em razão da dimensão das comunidades em termos de população, acabaram tendo muito recurso e isso traz um empoderamento muito grande. Esses grupos acabaram intervindo também nas relações sociais da comunidade estabelecendo um padrão e isso é uma forma de imposição.

A cobrança de qualquer taxa é uma forma de extorsão, no mínimo um constrangimento legal, que é crime, e começaram a impor a sua vontade e começaram a ter um controle semelhante ao que o narcotráfico tem em outras regiões.

Tropa de Elite 2 dá a entender que a ação da polícia em limpar as favelas cariocas do domínio do tráfico contribuiu para a instalação das milícias. Aconteceu assim ou as milícias já estavam presentes em algumas comunidades há mais tempo?

Não houve essa intenção, foi talvez um princípio de oportunidade, mas não teve uma relação direta. A ação da polícia em expulsar o tráfico e as milícias se instalarem não é uma regra, a mobilização de policiais para invadir determinadas favelas e tomar o poder do narcotráfico, se eles já não eram moradores, começou de cinco ou seis anos pra cá.

E o Estado não se deu conta do movimento de milicianos antes?

O Estado, inicialmente, e o poder público, de uma maneira geral, viram isso como um benefício porque partiram do pressuposto que eram moradores, policiais e bombeiros que estavam se mobilizando para proteger a própria comunidade. Então alguns políticos até apoiaram esse tipo de ação, às vezes dando apoio só em termos de discurso, outras vezes exercendo influência política. Como já foi provado pela CPI (das Milícias), já tivemos alguns políticos presos porque eles não só apoiavam politicamente como recebiam recursos financeiros da milícia para financiamento de campanhas e de centros comunitários em comunidades se tornaram currais eleitorais.

Em quais comunidades a milícia está presente hoje no Rio?

Elas estão presentes principalmente na Zona Oeste e Zona Norte. Na região que engloba Jacarepaguá, Recreio, Campinho e Vargem Grande, por exemplo, das cerca de 40 comunidades mapeadas pela Polícia Civil, apenas uma não é dominada pela milícia. Na Zona Norte, pelo menos 16 comunidades estão sob o poder dos milicianos. Em toda a Zona Oeste, de acordo com o levantamento da Polícia Civil, mais de 70 comunidades são dominadas pelas milícias.

Esse é um movimento típico do Rio ou acontece em outros estados?

Há notícias que em outros estados existam movimentos semelhantes, mas talvez não no mesmo modelo das milícias aqui do Rio de Janeiro, mas estão começando a surgir principalmente no nordeste

Porque as UPPs só estão presentes em comunidades que estão sob poder do tráfico e não das milícias?

Na verdade tem uma UPP que está presente em comunidade onde havia milícia, que é a do Batan, na Zona Norte. Mas não podemos achar que foi por conta de um planejamento da Secretaria de Segurança. Na época houve um episódio em que três repórteres de um jornal do Rio foram sequestrados e torturados por milicianos, o que pode levar a entender que teria sido uma resposta do poder público a esse crime.

E existe a possibilidade de se instalarem UPPs em comunidades dominadas pela milícia?

Segundo a Secretaria de Segurança Pública sim, mas o que se vê é que pela forma com que estão sendo ocupadas determinadas comunidades, são aquelas na Zona Sul ou próximas à Zona Sul, e que são consideradas comunidades-chave dentro de um contexto de planejamento para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

As milícias estão quase que totalmente instaladas na Zona Norte e na Zona Oeste. Se isso vier a acontecer, com certeza vai ser por algum fato determinante ou por pressão da opinião pública, que o governo, como resposta, vai ocupar uma comunidade dominada pela milícia.

Quando o Estado desocupa uma comunidade do domínio do tráfico ou da milícia, pode acontecer de outro grupo tentar assumir o controle local?

Com certeza. O que é muito importante, não acontecer como ocorreu recentemente quando a Polícia Civil prendeu vários milicianos em Piedade, na Zona Norte do Rio, e houve um confronto entre os milicianos remanescentes e a facção criminosa que dominava anteriormente aquela região.

Ou seja, já havia uma situação mesmo que irregular instalada e quando houve a intervenção que era necessária, a mesma teria que ser complementada com uma ocupação pelo poder público. Intervir, enfraquecer, seja uma facção criminosa, seja uma milícia, e retrair, significa permitir que haja conflito naquele espaço e isso significa aumento de risco para aquelas pessoas que habitam naquela região. Então isso tem que ser feito com planejamento para que não ocorram graves conflitos.

Existe a crença de que a população aceita a milícia para se ver livre do domínio do tráfico. Isso é verdade ou um mito?

Na verdade, isso aconteceu no início quando a população circunvizinha às comunidades que viviam sob a égide daquela violência perpetrada pelos traficantes viram naquela condição uma troca favorável, que era a ocupação pela milícia e a saída do narcotráfico.

A milícia ocupando não tem confronto, a não ser que seja o narcotráfico tentando reocupar o local para reaver o controle. Fora isso não vai ter polícia atuando. Eu nunca via até agora troca de tiros entre milicianos e polícia ou a polícia invadindo comunidade ocupada por milícia. Então, diminui o confronto e o que as pessoas querem é paz, mas acabam tendo que pagar o preço por isso.

Mas a milícia tem práticas tão ou mais violentas do que o tráfico...

Na medida em que se tem o domínio da região e se quer implantar o poder, se lança mão do uso do terror como poder para implantar o medo e controlar as pessoas. É só ver a forma violenta que eles grupos de milicianos tratam aquelas pessoas que denunciam e que se posicionam contrárias à presença deles. Então, as milícias dominam pelo medo.

O senhor acha que existe a possibilidade de as UPPs, se não forem bem gerenciadas, dêem origem a novas milícias nas comunidades onde estão instaladas?

Existe essa possibilidade, não que os policiais irão se tornar milicianos, mas se as UPPs saírem ou não forem bem gerenciadas, vai haver uma disputa pelo espaço. Mas a possibilidade de os policiais sendo abandonados como aconteceu com os Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPO), os Postos de Policiamento Comunitário (PPC) e com os Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (Gepae), existe a possibilidade de o policial ali naquela região de alguma maneira buscar formas indevidas de sustento explorando e cobrando por determinados serviços na própria comunidade e dominando determinados tipos de atividade econômica.

Por isso, necessariamente, deve haver um acompanhamento constante por parte do poder público da própria ação policial. Enquanto nós tivermos cuidado no processo seletivo do perfil dos policiais que estão ocupando essas comunidades, um treinamento direcionado à prátca de policiamento de proximidade das UPPs e um controle da performance desses policiais ao longo do tempo, não precisamos nos preocupar. Mas, a partir do momento em que esse projeto for enfraquecido ou esquecido pelo governo, existe sim essa possibilidade.

Em entrevista ao Comunidade Segura, o pesquisador Luiz Antonio Machado, do Iuperj, alertou para o perigo de as UPPs serem utilizadas para controle social nas comunidades. O senhor concorda?

Se considerarmos que o policiamento de proximidade que é o modelo de polícia comunitária utilizado nas UPPs, onde o policial convive com a comunidade e as informações vão chegar até os policiais muitas vezes para que eles tomem providência, se nós acharmos que isso é uma forma de controle social, eu tenho que concordar.

Agora, se é controle social em que os policiais são orientados para monitorar a vida das pessoas para intervir em determinadas situações, se isso for uma orientação institucional, que eu acredito que não exista isso, eu acredito que não. Vai depender da maneira como as pessoas definem controle social.

Entrevista realizada pela jornalista Shelley de Botton, do portal Comunidade Segura, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Moradores do Morro dos Macacos se reúnem com secretário de Segurança

Comunidade receberá a 13ª UPP do estado no próximo dia 30 de novembro. Reunião deste sábado (6) tratou de projetos para a favela de Vila Isabel.

Moradores do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio, se reuniram na manhã deste sábado (6) com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro para conversar sobre projetos para a comunidade.
Ocupado por policiais militares de quatro batalhões há cerca de 20 dias, o morro ganhará uma sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no final deste mês. A unidade atenderá ainda outras comunidades, como Pau da Bandeira e Parque Vila Isabel.
Segundo o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ele conversou com os moradores e disse que a ocupação policial precisa ser acompanhada por serviços que melhorem as condições de vida no lugar.

Na sexta (5), a secretaria havia confirmado que a UPP do Morro dos Macacos será inaugurada no dia 30 de novembro. Segundo a Secretaria, esta será a 13ª UPP do estado e vai atender a 12 mil moradores diretamente, além de outros 27 mil moradores do entorno.

Em nota oficial, a Secretaria de Segurança informou que também participará do encontro o comandante do Comando de Polícia Pacificadora (CPP), coronel Robson Rodrigues, o futuro comandante da UPP da comunidade, capitão Felipe Barreto, e representantes da Secretaria de Estado de Ação Social.

Ocupação

A ocupação no Morro dos Macacos começou no dia 18 de outubro. Cerca de 50 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) estiveram no Morro dos Macacos e também nas comunidades do Pau da Bandeira e Parque Vila Isabel, no mesmo bairro. Beltrame, já adiantou que as comunidades vizinhas ao Morro dos Macacos também serão pacificadas até o fim do ano.

De acordo com ele, a 14ª UPP irá contemplar os morros São João, Matriz e Quieto, que beneficiará também moradores do Engenho Novo, Grajaú e Tijuca.
A Secretaria pretende pacificar as áreas críticas do Rio até o fim de 2014. Ao final deste processo nas favelas da área do Morro dos Macacos, 44 comunidades estarão pacificadas e cerca de 245 mil pessoas serão beneficiadas direta e indiretamente pelo programa.

Cinturão da Zona Norte

A décima segunda unidade foi inaugurada no Morro do Turano, no Rio comprido, em setembro. E a décima primeira UPP foi instalada no Morro do Salgueiro, na Tijuca, também Zona Norte, que conta ainda com unidades no Borel, na Formiga e no Andaraí.

UPPs na cidade

As outras UPPs funcionam na favela Dona Marta, em Botafogo, no Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, entre Ipanema e Copacabana, no Chapéu Mangueira/Babilônia , no Leme, Ladeira dos Tabajaras e Morro dos Cabritos, em Copacabana, todas na Zona Sul do Rio.

A Polícia Militar pacificou também as comunidades do Jardim Batam, em Realengo, e a Cidade de Deus, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, e o Morro da Providência, no Centro.