O comércio ilegal de energia e de botijões de gás movimentam cerca de R$ 870 milhões por ano nas favelas do estado do Rio de Janeiro. Pacificação das favelas representa oportunidade para iniciativa privada chegar a áreas dominadas por intermediários.
O valor, estimado a partir de dados da distribuidora de energia Light e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), é 13 vezes superior aos R$ 65 milhões empenhados pela União este ano em programas de habitação e urbanização de assentamentos precários, caso das próprias favelas.
A retomada de 12 favelas do Rio controladas por traficantes, por meio da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), pode trazer recursos desviados pelo comércio ilegal de volta à economia formal, dizem especialistas. Mas, para isso, é importante que o poder público e a iniciativa privada atuem rapidamente. Segundo o urbanista Manoel Ribeiro, que atua em programas sociais nas favelas cariocas há 21 anos, a ação das UPPs tem prazo de validade. "Primeiro, porque os traficantes das favelas ocupadas apenas mudaram de endereço. Segundo, porque a milícia nasce também das UPPs, e é ela quem comanda grande parte do comércio üegal dos morros", diz. Ribeiro ressalta ainda que vários comandantes de UPPs estão conquistando cargos políticos, o que torna a eficiência da ocupação questionável no longo prazo.
Reação
Mas, por enquanto, as empresas mostram-se interessadas em ocupar o espaço antes das milícias. Para o superintendente de Relacionamento com as Comunidades da Light, Mário Guilherme Romano, as UPPs contribuem para elevar a formalidade do serviço de distribuição de energia nas favelas do Rio. No morro Dona Marta, onde a UPP existe desde 2008, a companhia investiu R$ 4,5 milhões em lun programa de eficiência energética, que aplicou R$ 2,5 milhões na modernização das redes locais. "Havia muito fio desencapado, por conta dos chamados gatos. Isso representava insegurança para os moradores, passivos de choques e incêndios. Com a nova rede, a região sofre um décimo das interrupções de energia de antes", diz.
Os "gatos" de energia, contudo, ainda dominam o locaL Dos cerca de 10 mil habitantes de Dona Marta, segundo estimativas do Instituto Pereira Passos, a Light atende a 1,5 mil famílias.
Para a distribuidora, que responde por 70% do fornecimento de energia no estado do Rio, os "gatos" nas favelas geram o desvio de 2,1 mil gigawatts-hora (GWh) por ano. Aplicando-se a tarifa social de R$ 0,18 sobre o consumo de um quitowatt-hora (KWh) — valor geralmente cobrado para famílias de baixa renda—o prejuízo mínimo pode chegar a R$ 395,5 milhões por ano. Estendendo-se para os demais 307o do mercado fluminense, as empresas de energia perdem, em média, R$ 570 milhões todos os anos. Para o Brasil todo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima perdas de R$ 7,8 bilhões por ano.
Televisão paga
Embora não consiga determinar quanto as operadoras de TV paga perdem com os desvios de sinal no Rio, os "gatonets", Antônio Salles, diretor do Sindicato de Empresas de TV por Assinatura (Seta), diz que o mercado local só ingressará na formalidade quando o governo criar soluções mais eficientes de segurança. "Hoje um técnico chega na favela e é cercado por milicianos", diz.
Quando o sinal era analógico e, portanto, fácil de rastrear, a Seta estimava que 500 mil pontos instalados eram ilegais em todo o país. "Com o avanço do sinal digital, esse número vem caindo, pois requer pirataria sofisticada de softwares de criptografia. Entretanto, suponhamos que essa média de gatonet seja hoje de 200 mil pontos, isso representa uma perda de R$ 10 milhões por mês para o setor", afirma.
URBANIZAÇÃO
Projeto Paraisópolis, modelo paulistano para comunidade cariocas
Iniciado em 2005, o modelo de urbanização da favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, poderia ser copiado para as favelas do Rio, diz Maria Tereza Diniz, coordenadora do projeto na prefeitura de São Paulo. Embora a Secretaria de Segurança Pública não tenha atuado nas 120 comunidades paulistanas que utilizam esse modelo, no caso fluminense, seria necessário a ajuda das UPPs. O projeto, que teve investimentos de R$ 195 milhões, foi responsável pela pavimentação de ruas, drenagem, implantação de coleta de lixo, criação de áreas de lazer, unidades de saúde, escolas, creches e a reconstrução de casas - ações que beneficiaram 80 mil pessoas. "No começo, sentimos muita resistência da comunidade, que não dava credibilidade ao poder público devido à inúmeras promessas não cumpridas. Isso mudou quando as pessoas começaram a ver suas casas construídas, em 2008", afirma Maria Tereza. Segundo ela, 3 Secretaria de Urbanismo não enfrentou problemas de segurança em Paraisópolis, exceto pelo episódio de fevereiro de 2009. Na ocasião, houve confronto entre policiais e traficantes, supostamente iniciado com a morte de um morador de Paraisópolis. "A polícia teve de ocupar a favela temporariamente, cerca de um mês, para darmos continuidade aos projetos", conta. Os resultados, porém, renderam prêmios internacionais à prefeitura. "Antes do projeto, apenas 18% das casas tinham coleta de esgoto. Hoje, essa parcela é de 70%", afirma Maria Tereza.
Para o urbanista Manoel Ribeiro, o modelo implementado pelo governo na década de 70 para fomentar a Zona Franca de Manaus é outra possível solução para a informalidade nas favelas do Rio. "A informalidade é responsável pela relativa estabilidade social das comunidades da região. Esse mercado só entrará para a economia formal quando o faturamento dos comerciantes for suficiente para o pagamento de contadores e impostos", diz Ribeiro. Neste sentido, a isenção de impostos e a facilidade de crédito aplicada aos empresários na criação da Zona Franca de Manaus seria fundamental para as favelas. "Hoje, três em cada cinco empregos gerados são informais. É preciso, portanto, estimular o empreendedorismo nos morros", afirma Ribeiro. CA.
Informalidade eleva custo de vida nos morros
Crime organizado limita instalação de revendas legalizadas nas áreas que controlam para assegurar fonte de receita com venda de produtos e serviços
Enquanto a insegurança nas favelas fluminenses é um dos principais empecilhos ao ingresso do comércio legal de bens e serviços, a população local arca com os custos da informalidade. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP), a revenda ilegal de botijões nas favelas do estado movimenta um mercado de até R$ 300 milhões por ano. Isso porque as milícias chegam a cobrar um ágio entre R$ 5 e R$ 13 sobre o preço médio do botijão de 13 litros, que custa, no mercado formal, R$ 37 em média. O botijão, portanto, chega a R$ 50, segundo relatório da ANP.
Para a agência, a própria rede de fornecedores, traficantes e milicianos limitam a instalação de revendas legalizadas nas áreas que controlam e garantem, assim, a venda de aproximadamente 500 mil botijões por mês. O esquema do botijão de gás se repete também com outros serviços
básicos.
O chip para celulares da Um vendido nas favelas, por exemplo, custa em média 50% mais do que fora das comunidades. Para Fernando Motta, diretor da Tim no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, a informalidade encarece o preço nas favelas porque não é possível vender diretamente para os estabelecimentos, já que faltam informações básicas, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Desta forma, o produto passa por vários intermediários, elevando o custo para o consumidor final. "Com as UPPs, consigo ter uma relação direta com as empresas e o preço cobrado para o consumidor cai", diz Motta.
Como resultado da estratégia direcionada a comunidades carentes (leia mais na página 6), a. Tim viu suas vendas subirem. Em outubro, foi a operadora que mais cresceu em participação de mercado no Rio de Janeiro e, no segmento de clientes pré-pagos, subiu do quarto para o terceiro lugar. "É um processo longo, mas já é fruto desse trabalho, 70% desse esforço de vendas veio das comunidades", afirma Motta.
Por mais que não solucione o problema da informalidade, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) podem elevar a presença do mercado formal e, com isso, reduzir o custo dos bens e serviços. "As UPPs são importantes para colocar um pouco de ordem em uma região abandonada pelo estado e tirar o ônus da violência dos preços cobrados às comunidades carentes", diz Tadeu Masano, presidente da consultoria Geografia de Mercado.
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